{"id":49824,"date":"2025-12-01T14:35:31","date_gmt":"2025-12-01T17:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tembici.com.br\/?page_id=49824"},"modified":"2025-12-04T20:15:32","modified_gmt":"2025-12-04T23:15:32","slug":"termos-e-condicoes-bpvc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.tembici.com.br\/en\/termos-e-condicoes-bpvc\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Termos & Condi\u00e7\u00f5es <\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso \u201ciFood Pedal\u201d e \u201cBike Pra Voc\u00ea\u201d<\/h4>


\"\"
<\/a><\/p><\/div>

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 09\/2026<\/em><\/p><\/div>

EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELO PROJETO<\/h4>

M2 SOLU\u00c7\u00d5ES EM ENGENHARIA LTDA – 13.051.498\/0001-63.<\/span><\/p>

Matriz: Rua Butant\u00e3, n\u00ba 182\/192, Pinheiros, S\u00e3o Paulo, SP, CEP: 05424-000<\/p>

Canal de Atendimento: chat no aplicativo Tembici, das 10h \u00e0s 23h.<\/p>

M1 TRANSPORTES SUSTENT\u00c1VEIS LTDA – 14.192.913\/0001-61.<\/span><\/p>

Matriz: Rua Butant\u00e3, n.\u00ba 182\/192, Pinheiros, S\u00e3o Paulo, SP, CEP: 05424-000<\/p>

Canal de Atendimento: chat no aplicativo Tembici, das 10h \u00e0s 23h.<\/p><\/div>

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/h3>

Equil\u00edbrio \u00e9 essencial<\/strong><\/p>

Nos pedais, no trabalho e na vida. Acreditando nisso, criamos esse documento de Termos e Condi\u00e7\u00f5es, com as regras para o relacionamento entre n\u00f3s, da Tembici, e voc\u00ea, que trabalha como entregador ou entregadora e usa os servi\u00e7os do plano \u201cBike pra Voc\u00ea\u201d.<\/p>

A ideia \u00e9 que cada parte envolvida nesse projeto fa\u00e7a sua parte para manter o equil\u00edbrio. E cada parte, cada processo, cada pessoa importa: um \u00fanico atraso na devolu\u00e7\u00e3o de uma bike, por exemplo, j\u00e1 impacta o trabalho de uma outra pessoa e de outra e outra e outra e por a\u00ed vai. Por isso, leia cada ponto descrito aqui com aten\u00e7\u00e3o, tire d\u00favidas, compartilhe informa\u00e7\u00f5es, enfim: para o projeto fluir bem mesmo, para ficar bom para todo mundo, precisamos estar na mesma p\u00e1gina, e isso s\u00f3 acontece se a gente se movimentar para chegar l\u00e1.<\/p><\/div>

Sum\u00e1rio<\/h3>
  1. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/a><\/li>
  2. Sobre O Seu Cadastro<\/a><\/li>
  3. Pagamentos<\/a><\/li>
  4. Utiliza\u00e7\u00e3o Da Bicicleta<\/a><\/li>
  5. Indeniza\u00e7\u00e3o Pela Perda Da Bicicleta<\/a><\/li>
  6. Devolu\u00e7\u00e3o De Valores Para O Entregador Ou Entregador<\/a><\/li>
  7. Em Caso De Acidente<\/a><\/li>
  8. Multas De Tr\u00e2nsito E Autos De Infra\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>
  9. Suspens\u00e3o Ou Exclus\u00e3o Do Cadastro<\/a><\/li>
  10. Anexo I – \u201cBike Pra Voc\u00ea\u201d – Disposi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas<\/a><\/li>
  11. Anexo II – Declara\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><\/ol>

    1. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h4><\/li><\/ol>

      1.1.Antes de come\u00e7ar a utilizar os benef\u00edcios, voc\u00ea precisa ler, vistar e assinar, concordando com todos os pontos aqui descritos. Recomendamos que voc\u00ea fa\u00e7a essa leitura com calma, para que voc\u00ea possa realmente prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras, seus direitos e deveres. As regras descritas aqui se aplicam ao projeto \u201cBike Pra Voc\u00ea\u201d.<\/p>

      1.2.O \u201cBike Pra Voc\u00ea\u201d \u00e9 o mais novo Projeto da Tembici, desenhado especialmente para entregadores do iFood. Semanalmente, o IFood seleciona entregadores eleg\u00edveis para o programa. A ideia \u00e9 que as pessoas selecionadas retirem uma bicicleta el\u00e9trica conosco, bem como os equipamentos para carga de bateria e passem uma semana com a bicicleta. H\u00e1 um item espec\u00edfico na p\u00e1gina 13 sobre esse projeto, mas como mencionamos acima, \u00e9 muito importante que voc\u00ea conhe\u00e7a, tamb\u00e9m, as regras gerais, que servem para o plano \u201cBike para voc\u00ea\u201d. Fique bastante atento aos cuidados necess\u00e1rios para a bateria, presente na p\u00e1gina 14.<\/p>

      1.3.Esse documento poder\u00e1 ser modificado por n\u00f3s, Tembici, a qualquer momento. N\u00f3s vamos comunicar essas mudan\u00e7as para voc\u00ea e, caso queira continuar utilizando nossos servi\u00e7os, dever\u00e1 anuir.<\/p>

      1.4.Todas as regras sobre pre\u00e7os, hor\u00e1rios e pontos de apoio podem variar de acordo com cada cidade. Se houver d\u00favidas, voc\u00ea pode esclarecer e conferir informa\u00e7\u00f5es falando com a gente no chat do aplicativo.<\/p>

      1.5.Desde j\u00e1 voc\u00ea est\u00e1 ciente e autoriza o uso de sua imagem e\/ou voz, por meio de fotos e v\u00eddeos feitos por n\u00f3s, Tembici, para divulga\u00e7\u00f5es em redes sociais, m\u00eddias e comunicados institucionais. Voc\u00ea deve nos comunicar caso deseje a remo\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o autorize sua divulga\u00e7\u00e3o por algum motivo.<\/p>

      1.6.Voc\u00ea concorda que dever\u00e1 estar cadastrado(a) na plataforma IFood para utilizar os espa\u00e7os e bicicletas, bem como estar eleg\u00edvel para participar do Programa \u201cBike Pra Voc\u00ea\u201d.<\/p>

      1. SOBRE O SEU CADASTRO<\/h4><\/li><\/ol>

        2.1.N\u00e3o \u00e9 permitido compartilhar o cadastro com outra pessoa, ou seja, seu cadastro \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, s\u00f3 voc\u00ea pode usar.<\/p>

        2.2.Ao se cadastrar, voc\u00ea declara estar apto ou apta a conduzir nossas bicicletas e em condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade adequadas para essa atividade, bem como que teve ci\u00eancia inequ\u00edvoca de todas as condi\u00e7\u00f5es e requisitos necess\u00e1rios para providenciar a recarga das baterias, provendo de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas adequadas, em rede el\u00e9trica adequada sem oscila\u00e7\u00f5es, evitando risco de sobrecarga da bateria ou da rede el\u00e9trica.<\/p>

        2.3.Voc\u00ea est\u00e1 ciente de que todas as promo\u00e7\u00f5es e incentivos realizados estar\u00e3o sempre condicionados \u00e0s entregas realizadas pelo aplicativo do iFood e n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos para nenhum outro aplicativo de entregas.<\/p>

        2.4.O cadastro definitivo e a retirada da bicicleta el\u00e9trica ficam expressamente condicionados \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de um comprovante de resid\u00eancia atualizado (\u00e1gua, luz, internet, boletos de obriga\u00e7\u00f5es financeiras, fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito etc.) em nome do entregador ou acompanhado de declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia (com firma reconhecida em cart\u00f3rio).<\/p>

        1. PAGAMENTOS<\/h4><\/li><\/ol>

          3.1.Ao contratar um plano, voc\u00ea tem conhecimento e concorda com os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es que estar\u00e3o dispon\u00edveis no ato da oferta.<\/p>

          3.2.Os meios de pagamento ser\u00e3o sempre determinados por n\u00f3s, da Tembici. Da mesma forma, poderemos determinar op\u00e7\u00f5es especiais de pagamento (como pagamento parcelado, por exemplo), mas n\u00e3o nos comprometemos a oferecer essas condi\u00e7\u00f5es. Poderemos modificar os meios de pagamento e condi\u00e7\u00f5es especiais a qualquer momento: neste caso, n\u00f3s vamos comunicar a mudan\u00e7a para voc\u00ea.<\/p>

          3.3.N\u00e3o ser\u00e1 aceito pagamento com cheque em qualquer modalidade de compra.<\/p>

          3.4.A Tembici tamb\u00e9m tem o direito de n\u00e3o permitir o cadastro e\/ou o uso de cart\u00e3o de cr\u00e9dito de terceiros.<\/p>

          3.5.A rejei\u00e7\u00e3o de qualquer cobran\u00e7a no meio de pagamento, por exemplo, se o cart\u00e3o de cr\u00e9dito indicado por voc\u00ea n\u00e3o autorizar algum pagamento, poder\u00e1 levar \u00e0 suspens\u00e3o (seu plano ficar\u00e1 inativo at\u00e9 voc\u00ea atualizar o meio de pagamento) ou ao cancelamento do seu cadastro, a exclusivo crit\u00e9rio da Tembici.<\/p>

          3.6.Alguns meios de pagamento poder\u00e3o exigir uma aprova\u00e7\u00e3o de terceiros, como por exemplo, a administradora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesses casos, a Tembici se reserva o direito de aguardar essas aprova\u00e7\u00f5es e solicitar quaisquer informa\u00e7\u00f5es adicionais a voc\u00ea antes de concluir a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>

          3.7.Para adquirir um plano no sistema, haver\u00e1 uma valida\u00e7\u00e3o no seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito por meio de uma transa\u00e7\u00e3o de R$0,00.<\/p>

          3.8.Os meios de pagamento dispon\u00edveis no aplicativo podem ser gerenciados ou administrados, no todo ou em parte, por terceiros. Nestes casos, voc\u00ea est\u00e1 ciente e concorda que estes terceiros poder\u00e3o receber suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e financeiras. A Tembici n\u00e3o se responsabiliza pela forma como esses parceiros ir\u00e3o utilizar suas informa\u00e7\u00f5es e\/ou como v\u00e3o processar pagamentos relativos \u00e0s transa\u00e7\u00f5es feitas no aplicativo Tembici.<\/p>

          3.9.Voc\u00ea ser\u00e1 a \u00fanica pessoa respons\u00e1vel por manter as informa\u00e7\u00f5es atualizadas no seu cadastro e deve, claro, nos informar qualquer mudan\u00e7a nos seus meios de pagamento. Por exemplo, se voc\u00ea cancelar o cart\u00e3o de cr\u00e9dito que escolheu como meio de pagamento do plano.<\/p>

          3.10.Voc\u00ea poder\u00e1 verificar as informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es e os meios de pagamento dispon\u00edveis no aplicativo da Tembici: primeiro, consulte a se\u00e7\u00e3o FAQ, com as perguntas e respostas mais comuns que recebemos.<\/p>

          1. UTILIZA\u00c7\u00c3O DA BICICLETA<\/h4><\/li><\/ol>

            4.1.Voc\u00ea s\u00f3 pode retirar 01 (uma) bicicleta por vez.<\/p>

            4.2.Todas as promo\u00e7\u00f5es e incentivos oferecidos pela Tembici estar\u00e3o sempre condicionados \u00e0s entregas realizadas pelo aplicativo do iFood.<\/p>

            4.3.As bicicletas do Projeto \u201cBike pra Voc\u00ea\u201d s\u00e3o destinadas para a realiza\u00e7\u00e3o de entregas e o uso para qualquer outra finalidade, que n\u00e3o sejam as entregas, pode resultar no bloqueio ou exclus\u00e3o do seu cadastro.<\/p>

            4.4.\u00c9 essencial que voc\u00ea devolva a bicicleta respeitando o tempo de uso. Se voc\u00ea exceder o tempo de uso, haver\u00e1 cobran\u00e7a pelo tempo adicional (a cobran\u00e7a acontece pelo m\u00e9todo de cobran\u00e7a informado por voc\u00ea no momento do cadastro).<\/p>

            4.4.1.Encerrado o prazo do plano contratado no Projeto “Bike pra Voc\u00ea” sem que a bicicleta tenha sido devolvida em at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias corridos contados do fim do prazo do plano, a Tembici poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, registrar Boletim de Ocorr\u00eancia e adotar as medidas c\u00edveis e criminais que entender cab\u00edveis para recuperar o bem. Antes disso, a Tembici tentar\u00e1 contato com voc\u00ea pelos canais informados no cadastro.<\/p>

            4.4.2.A cobran\u00e7a da multa di\u00e1ria continuar\u00e1 sendo feita at\u00e9 a efetiva devolu\u00e7\u00e3o da bicicleta, independentemente do registro do Boletim de Ocorr\u00eancia. Se a cobran\u00e7a for recusada ou se voc\u00ea n\u00e3o responder \u00e0s tentativas de contato, a Tembici poder\u00e1 antecipar as medidas do item 4.4.2, mesmo antes do fim do prazo de 3 (tr\u00eas) dias.<\/p>

            4.5.A partir da libera\u00e7\u00e3o da bicicleta para o uso at\u00e9 a sua devolu\u00e7\u00e3o, a bicicleta estar\u00e1 sob sua responsabilidade.<\/p>

            4.6.Queremos que todas as nossas bicicletas estejam dispon\u00edveis para uso, por isso \u00e9 sua responsabilidade conferir a condi\u00e7\u00e3o da bicicleta no momento da retirada. Se houver algum problema, mesmo que pare\u00e7a simples, informe imediatamente ao funcion\u00e1rio Tembici no local de devolu\u00e7\u00e3o, no caso do \u201cBike para Voc\u00ea\u201d.<\/p>

            4.7.Recomendamos que voc\u00ea verifique os seguintes itens antes de iniciar sua viagem:<\/p>

            • Campainha.<\/li>
            • Apar\u00eancia da bicicleta.<\/li>
            • Freios (apertar os freios para identificar altura de frenagem, e se o manete n\u00e3o est\u00e1 muito duro).<\/li>
            • Ajuste do banco (verificar se ao apertar o banco ele ainda se movimenta lateralmente).<\/li>
            • Condi\u00e7\u00e3o dos pneus.<\/li><\/ul>

              4.8.A bicicleta n\u00e3o pode ser utilizada, em hip\u00f3tese alguma, em \u00e1reas com solo de areia, lama ou trilhas.<\/p>

              4.9.Para sua seguran\u00e7a, recomenda-se a ado\u00e7\u00e3o de todos os cuidados e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios durante o uso da bicicleta.<\/p>

              4.10.\u00c9 expressamente proibido utilizar as bicicletas da Tembici para transporte de outras pessoas ou animais. N\u00e3o nos responsabilizamos por acidentes causados pelo uso indevido de acess\u00f3rios ou da bicicleta.<\/p>

              4.11.N\u00e3o nos responsabilizamos, em hip\u00f3tese alguma, por furto, roubo, perdas ou danos em objetos afixados na bicicleta ou transportados na plataforma de carga, ou transportados por voc\u00ea.<\/p>

              4.12.\u00c9 expressamente proibido adotar qualquer conduta que extrapole o uso comum de uma bicicleta, como por exemplo: pedalar erguendo a roda dianteira da bicicleta; utilizar o freio dianteiro para erguer a parte traseira da bicicleta ou o freio traseiro para realizar derrapagens, pedalar em velocidade inadequada \u00e0 via em que transita ou em desacordo com as normas de tr\u00e2nsito, bem como deixar a bicicleta desassistida, abandonada fora dos locais adequados para devolu\u00e7\u00e3o a bicicleta. Sempre siga o Manual de Boas Pr\u00e1ticas!<\/p>

              1. INDENIZA\u00c7\u00c3O PELA PERDA DA BICICLETA<\/h4><\/li><\/ol>

                5.1.Se voc\u00ea perder a bicicleta, poder\u00e1 ser cobrado pelas perdas e danos decorrentes disso.<\/p>

                5.2.O valor a ser cobrado \u00e9 de R$5.000,00 (cinco mil reais) e o pagamento deste valor n\u00e3o implica em aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer direito sobre a bicicleta. Em caso de recupera\u00e7\u00e3o da bicicleta, o valor ser\u00e1 estornado no cart\u00e3o de cr\u00e9dito cadastrado.<\/p>

                5.3.Se a bicicleta, depois de considerada perdida, for recuperada com o pr\u00f3prio entregador, o cadastro do entregador ser\u00e1 exclu\u00eddo permanentemente das bases da Tembici e este n\u00e3o poder\u00e1 mais ser eleg\u00edvel para o Programa \u201cBike pra Voc\u00ea\u201d.<\/p>

                5.4.A impossibilidade de cobran\u00e7a deste valor de indeniza\u00e7\u00e3o ou das multas di\u00e1rias no cart\u00e3o de cr\u00e9dito cadastrado poder\u00e1 acarretar, mediante notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o envio do d\u00e9bito para empresas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito (tais como SPC e Serasa) e, quando cab\u00edvel, o protesto em cart\u00f3rio, sem preju\u00edzo das medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>

                1. DEVOLU\u00c7\u00c3O DE VALORES PARA O ENTREGADOR OU ENTREGADORA<\/h4><\/li><\/ol>

                  6.1.Esta hip\u00f3tese ocorrer\u00e1 se a bicicleta perdida por voc\u00ea atender \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>

                  • For localizada pela Tembici;<\/li>
                  • Se estiver em condi\u00e7\u00f5es de uso suficientes para retornar ao sistema.<\/li><\/ul>

                    6.2.Nesse caso, voc\u00ea vai ser informado ou informada imediatamente e o valor da cobran\u00e7a por falta de devolu\u00e7\u00e3o da bicicleta, conforme o caso, poder\u00e1:<\/p>

                    • Ser cancelado imediatamente;<\/li>
                    • Ser estornado no seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito, caso o lan\u00e7amento j\u00e1 tenha sido realizado;<\/li>
                    • Se foi pago e compensado via boleto, ser\u00e1 estornado em at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis em uma conta banc\u00e1ria, cujos dados dever\u00e3o ser informados por voc\u00ea por meio da Central de Relacionamento. Se a bicicleta que voc\u00ea estiver utilizando for furtada ou roubada, siga o seguinte procedimento:<\/li><\/ul>
                      • Informe a central de atendimento o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que seja feito o imediato bloqueio do plano e para que seja anotado em nossos registros o n\u00famero de s\u00e9rie da bicicleta.<\/li>
                      • Registre um Boletim de Ocorr\u00eancia e envie uma c\u00f3pia para “boletimdeocorrencia@tembici.com.br”, junto com o n\u00famero de protocolo do atendimento, em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas ap\u00f3s o ocorrido. Caso o Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00e3o seja enviado neste prazo, sem justificativa razo\u00e1vel, ou caso a apura\u00e7\u00e3o descrita abaixo n\u00e3o confirme o furto ou roubo, a Tembici poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, cobrar o valor de R$5.000,00 previsto na cl\u00e1usula de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>

                        6.3.Os relatos v\u00e3o ser apurados pelo nosso time especializado. Nos reservamos o direito de exigir evid\u00eancias que ajudem a demonstrar como aconteceram os fatos alegados. Nosso time especializado poder\u00e1 ouvir pessoas, obter imagens de c\u00e2mera de seguran\u00e7a, acionar autoridades policiais, confrontar vers\u00f5es do ocorrido, solicitar chaves ou cadeados utilizados por voc\u00ea.<\/p>

                        6.4.A falta ou a insufici\u00eancia de elementos que demonstrem a aus\u00eancia de responsabilidade conforme avalia\u00e7\u00e3o do nosso time especializado poder\u00e1 acarretar a cobran\u00e7a da indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s perdas e danos causados pela perda.<\/p>

                        6.5.Deixar a bicicleta sob a vigil\u00e2ncia de outras pessoas, dentro de estacionamentos ou em frente de c\u00e2meras de seguran\u00e7a n\u00e3o afasta a sua responsabilidade pela perda da bicicleta. Ao precisar afastar-se da bicicleta, por qualquer motivo, use SEMPRE um cadeado resistente. A apresenta\u00e7\u00e3o destes acess\u00f3rios poder\u00e1 ser exigida para investiga\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>

                        6.6.As bicicletas possuem equipamentos de seguran\u00e7a como rastreadores e avisos sonoras, Esses equipamentos n\u00e3o substituem os cuidados de guarda previstos nestes Termos, e a sua exist\u00eancia n\u00e3o afasta a sua responsabilidade pela indeniza\u00e7\u00e3o nos casos de perda em que esses cuidados n\u00e3o tenham sido observados.<\/p>

                        6.7.Nos reservamos o direito de manter seu cadastro bloqueado enquanto a bicicleta n\u00e3o for localizada. Durante o per\u00edodo de bloqueio, voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 acesso \u00e0s bicicletas.<\/p>

                        6.8.A falsa comunica\u00e7\u00e3o de crime estar\u00e1 sujeita \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es e penas descritos no Decreto de Lei N\u00ba 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal).<\/p>

                        1. EM CASO DE ACIDENTE<\/h4><\/li><\/ol>

                          7.1.Voc\u00ea deve comunicar imediatamente qualquer acidente ou batida envolvendo a bicicleta \u00e0 Tembici, por meio dos seus canais de atendimento dispon\u00edveis no aplicativo Tembici, informando data, hora e local do acidente, poss\u00edveis ve\u00edculos envolvidos (placas, modelos, cores), al\u00e9m dos dados dos condutores desses ve\u00edculos (RG, endere\u00e7o, CNH).<\/p>

                          7.2.Voc\u00ea dever\u00e1, ainda, informar os dados dos ve\u00edculos de outras pessoas envolvidas no acidente ou colis\u00e3o (placa, modelo, marca, dados dos terceiros envolvidos e das testemunhas, incluindo os dados para contato com essas pessoas) \u00e0 Tembici.<\/p>

                          7.3.Fa\u00e7a um boletim de ocorr\u00eancia e documente o maior n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. O boletim de ocorr\u00eancia dever\u00e1 ser enviado para o e-mail boletimdeocorrencia@tembici.com.br.<\/p>

                          7.4.Voc\u00ea dever\u00e1 comunicar toda e qualquer ocorr\u00eancia \u00e0s autoridades competentes como danos f\u00edsicos sofridos por voc\u00ea ou outras pessoas envolvidas.<\/p>

                          7.5.Voc\u00ea n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o, em qualquer hip\u00f3tese, a assumir qualquer responsabilidade em nome da Tembici, inclusive, mas n\u00e3o exclusivamente de indeniza\u00e7\u00f5es, reconhecimento de culpa ou dar declara\u00e7\u00f5es sobre fatos.<\/p>

                          7.6.Se voc\u00ea causar quaisquer danos a outras pessoas durante a condu\u00e7\u00e3o da bicicleta e n\u00e3o tomar as medidas necess\u00e1rias para uma poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o aos envolvidos, ser\u00e1 devidamente identificado e notificado pela Tembici para que essas provid\u00eancias sejam tomadas imediatamente. Al\u00e9m disso, a responsabilidade exclusiva pela ocorr\u00eancia de tais fatos ser\u00e1 sua.<\/p>

                          7.7.Desde j\u00e1, voc\u00ea autoriza a Tembici a tomar as medidas adequadas e razo\u00e1veis a fim de se resguardar e a promover a solu\u00e7\u00e3o do problema entre as partes envolvidas em um acidente e\/ou colis\u00e3o, tais como, mas n\u00e3o se limitando a prestar informa\u00e7\u00f5es solicitadas por autoridades.<\/p>

                          7.8.Em caso de acidente causado por defeitos na bicicleta, voc\u00ea dever\u00e1 encaminhar todos os documentos e informa\u00e7\u00f5es solicitados pela Tembici para apura\u00e7\u00e3o do ocorrido, como por exemplo, laudos m\u00e9dicos, comprovantes de despesas m\u00e9dicas ou com rem\u00e9dios, fotos e registros do acidente e boletim de ocorr\u00eancia. Ap\u00f3s o envio de todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos, a Tembici ter\u00e1 at\u00e9 30 (trinta) dias corridos para analisar eventuais indeniza\u00e7\u00f5es ou repara\u00e7\u00f5es dos danos sofridos por voc\u00ea que comprovadamente tenham rela\u00e7\u00e3o direta com o acidente.<\/p>

                          7.9.\u00c9 necess\u00e1ria a devolu\u00e7\u00e3o da bicicleta para an\u00e1lise dos nossos t\u00e9cnicos. Ressalta-se que \u00e9 de responsabilidade EXCLUSIVA do usu\u00e1rio\/entregador. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel fazer essa devolu\u00e7\u00e3o, entre em contato atrav\u00e9s do chat do aplicativo Tembici e pe\u00e7a que um funcion\u00e1rio Tembici compare\u00e7a ao local do acidente para te buscar, podendo a TEMBICI cobrar para a coleta, a depender do local e hor\u00e1rio.<\/p>

                          7.10.\u00c9 indispens\u00e1vel que a bicicleta n\u00e3o seja descaracterizada ou modificada para que possamos fazer a vistoria t\u00e9cnica e emiss\u00e3o do laudo.<\/p>

                          7.11.Em caso de emerg\u00eancia, os canais mais adequados para o primeiro contato e especializados para socorro s\u00e3o:<\/p>

                          • POL\u00cdCIA MILITAR: 190<\/li>
                          • SOCORRO M\u00c9DICO: 192<\/li>
                          • BOMBEIROS: 193<\/li><\/ul>

                            7.12.Voc\u00ea n\u00e3o deve estar sob efeito de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia que retire ou diminua sua coordena\u00e7\u00e3o motora, discernimento ou percep\u00e7\u00e3o no momento da condu\u00e7\u00e3o da bicicleta. Nos isentamos de qualquer acidente causado por voc\u00ea nesses casos.<\/p>

                            1. MULTAS DE TR\u00c2NSITO E AUTOS DE INFRA\u00c7\u00c3O<\/h4><\/li><\/ol>

                              8.1.Voc\u00ea declara que est\u00e1 ciente das regras de tr\u00e2nsito, especialmente as que dizem respeito \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de bicicletas em vias p\u00fablicas, uso de capacete e acess\u00f3rios de seguran\u00e7a.<\/p>

                              8.2.Quaisquer despesas que a Tembici venha a desembolsar em raz\u00e3o de multas aplicadas em decorr\u00eancia de descumprimento de normas de tr\u00e2nsito por sua parte poder\u00e3o ser cobradas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito que voc\u00ea usa como meio de pagamento ou em outros meios eventualmente dispon\u00edveis.<\/p>

                              1. SUSPENS\u00c3O OU EXCLUS\u00c3O DO CADASTRO<\/h4><\/li><\/ol>

                                9.1.Voc\u00ea est\u00e1 ciente de que, nas situa\u00e7\u00f5es previstas nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, podemos cancelar a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio o seu acesso de entregador ou entregadora, n\u00e3o sendo devida indeniza\u00e7\u00e3o caso tenha sido identificada qualquer pr\u00e1tica que contraria nossas Pol\u00edticas e\/ou Termos de Uso que cause dano \u00e0 Tembici, ou a terceiros.<\/p>

                                9.2.Voc\u00ea poder\u00e1 ser suspenso ou suspensa do sistema quando:<\/p>
                                Conduta<\/th>Penalidade<\/th><\/tr><\/thead>
                                N\u00e3o cumprimento de qualquer item previsto nos Termos de Uso, Pol\u00edticas de Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Uso ou Pol\u00edtica de Privacidade.<\/td>Suspens\u00e3o da plataforma.<\/td><\/tr>
                                Dano, uso inadequado, falta de cuidado e\/ou higiene com qualquer ambiente do Ponto de Apoio.<\/td>Suspens\u00e3o 5 dias Aten\u00e7\u00e3o: voc\u00ea poder\u00e1 ser exclu\u00eddo permanentemente, caso isso aconte\u00e7a mais de uma vez.<\/td><\/tr>
                                N\u00e3o pagamento de qualquer valor devido.<\/td>A suspens\u00e3o dura at\u00e9 o pagamento ser efetivamente realizado.<\/td><\/tr>
                                Determina\u00e7\u00e3o legal ou judicial.<\/td>Suspens\u00e3o pelo per\u00edodo determinado judicialmente.<\/td><\/tr>
                                Fraude de Modal. Bicicletas com tempo maior do que 50% do uso paradas e\/ou amarradas em postes.<\/td>Suspens\u00e3o da plataforma<\/td><\/tr>
                                Fraude. Troca de dados cadastrais (e-mail, cart\u00e3o, telefone, etc.) por 3 vezes ou mais, dentro de 30 dias.<\/td>Suspens\u00e3o da plataforma<\/td><\/tr>
                                Compartilhamento de Plano: Tempo de uso das bicicletas por tempo superior a 18 horas (Exceto em suspeita de furto)<\/td>Suspens\u00e3o da plataforma<\/td><\/tr>
                                Verifica\u00e7\u00e3o de Ind\u00edcios de outras fraudes vinculadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/td>Suspens\u00e3o da plataforma<\/td><\/tr>
                                Falha na cobran\u00e7a de di\u00e1rias de atraso ou falta de resposta \u00e0s tentativas de contato sobre a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o.<\/td>Bloqueio imediato e preventivo na plataforma Tembici e notifica\u00e7\u00e3o de bloqueio ao iFood, convertendo-se em exclus\u00e3o permanente em caso de configura\u00e7\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

                                9.3.Seu cadastro ser\u00e1 permanentemente exclu\u00eddo se voc\u00ea:<\/p>

                                • For reincidente (quando a ocorr\u00eancia acontecer pela segunda vez).<\/li>
                                • Abandonar as bicicletas em qualquer local ou devolv\u00ea-las em desacordo com o previsto neste documento.<\/li>
                                • Tenha tido a inten\u00e7\u00e3o de causar dano a qualquer dos equipamentos do projeto.<\/li>
                                • Perder uma bicicleta, por qualquer motivo.<\/li>
                                • Tiver uma conduta agressiva ou ofender verbalmente qualquer pessoa dentro do Ponto de Apoio, ou fora dele, caso a pessoa ofendida seja funcion\u00e1ria Tembici.<\/li>
                                • Por determina\u00e7\u00e3o legal ou judicial.<\/li><\/ul>

                                  ANEXO I – BIKE PRA VOC\u00ca<\/h3>

                                  \u201cBIKE PRA VOC\u00ca\u201d – Disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/h4>
                                  1. O \u201cBike Pra Voc\u00ea\u201d \u00e9 o novo programa da Tembici, resultado da parceria com o iFood, que beneficia os entregadores parceiros por meio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas em diversas cidades do Brasil.<\/li>
                                  2. A contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio do app do iFood, mediante o pagamento pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/li>
                                  3. S\u00e3o eleg\u00edveis para o novo programa os Entregadores Parceiros cadastrados e ativos na Plataforma do iFood.<\/li>
                                  4. O iFood \u00e9 o respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o dos entregadores eleg\u00edveis para o \u201cBike pra Voc\u00ea\u201d, de forma que a Tembici n\u00e3o conhece os crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/li>
                                  5. Ao t\u00e9rmino do plano, seja em caso de devolu\u00e7\u00e3o e\/ou renova\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio dever\u00e1 retornar ao galp\u00e3o em que foi feito a retirada, no mesmo hor\u00e1rio em que retirou a primeira vez e ser\u00e1 atendido pelo equipe da Tembici.<\/li>
                                  6. O entregador dever\u00e1 seguir o procedimento descrito nos itens 4.6 e 4.7 dos termos de Uso.<\/li>
                                  7. Caso seja constatado algum problema na bicicleta el\u00e9trica disponibilizada, o entregador dever\u00e1 comparecer \u00e0 unidade de apoio e informar, imediatamente, ao funcion\u00e1rio da Tembici respons\u00e1vel para que o problema seja averiguado e, eventualmente, a bicicleta el\u00e9trica disponibilizada seja trocada.<\/li>
                                  8. Sempre trate com respeito os funcion\u00e1rios da Tembici e evite a suspens\u00e3o ou exclus\u00e3o do seu cadastro de nossa plataforma.<\/li>
                                  9. A disponibiliza\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o das bicicletas ocorre sempre mediante agendamento nas bases de distribui\u00e7\u00e3o da Tembici, cujo endere\u00e7o, em cada cidade, pode ser verificado atrav\u00e9s do aplicativo Tembici.<\/li>
                                  10. Ao retirar a bicicleta el\u00e9trica, voc\u00ea ser\u00e1 informado acerca dos cuidados necess\u00e1rios para o carregamento da bateria. Lembre-se: As baterias da bicicleta el\u00e9trica necessitam de cuidados e para que sua pedalada seja segura, \u00e9 necess\u00e1rio prestar aten\u00e7\u00e3o e priorizar boas pr\u00e1ticas.<\/li>
                                  11. Na devolu\u00e7\u00e3o da bicicleta, caso se constate que houve danos ao equipamento, em raz\u00e3o de mau uso, neglig\u00eancia e\/ou imprud\u00eancia, voc\u00ea autoriza a Tembici a realizar a cobran\u00e7a do que foi danificado no meio de pagamento cadastrado.<\/li>
                                  12. Lembre-se, a Tembici espera que voc\u00ea cuide da bicicleta el\u00e9trica como se fosse sua. Danificar a bicicleta ou fazer mau uso dela pode prejudicar outros usu\u00e1rios e fazer com que o sistema colapse.<\/li>
                                  13. O cadastro definitivo e a retirada da bicicleta el\u00e9trica ficam expressamente condicionados \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de um comprovante de resid\u00eancia atualizado (\u00e1gua, luz, internet etc.) em nome do entregador ou acompanhado de declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia (com reconhecimento de firma), conforme cl\u00e1usula 2.4.<\/li><\/ol>

                                    BICICLETA EL\u00c9TRICA – \u201cBIKE PRA VOC\u00ca\u201d – PONTOS GERAIS<\/h4>
                                    1. Por serem equipamentos el\u00e9tricos, as bicicletas el\u00e9tricas precisam de recarga peri\u00f3dica para que possam funcionar normalmente. Dessa forma, voc\u00ea entende e reconhece que o n\u00edvel de carga da bateria reduz conforme o tempo de uso e dist\u00e2ncia percorrida e que a bateria pode causar redu\u00e7\u00e3o de outras fun\u00e7\u00f5es da bicicleta, inclusive o desligamento total.<\/li>
                                    2. O desligamento n\u00e3o impede que voc\u00ea continue a pedalar, mas n\u00e3o possibilita o uso do sistema de pedal assistido. Se isso acontecer, voc\u00ea deve retornar imediatamente ao Ponto de Apoio.<\/li>
                                    3. Ressalta-se que, a devolu\u00e7\u00e3o da bike, \u00e9 de responsabilidade EXCLUSIVA do usu\u00e1rio\/entregador. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel faz\u00ea-la, entre em contato atrav\u00e9s do Chat e pe\u00e7a que um funcion\u00e1rio Tembici compare\u00e7a ao local do acidente para te buscar, podendo a TEMBICI cobrar para a coleta, a depender do local e hor\u00e1rio, conforme disposto na cl\u00e1usula 7.9.<\/li>
                                    4. O tempo de redu\u00e7\u00e3o da carga da bateria durante a sua utiliza\u00e7\u00e3o vai variar, dependendo das condi\u00e7\u00f5es do equipamento, do local de utiliza\u00e7\u00e3o, das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, entre outros fatores.<\/li>
                                    5. A estimativa de dura\u00e7\u00e3o da bateria \u00e9 de at\u00e9 60 (sessenta) km percorridos ou aproximadamente 04 (quatro) horas de uso. Mas, esse indicador pode variar de acordo com o local de tr\u00e1fego, seu peso e as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel garantir um tempo m\u00ednimo de dura\u00e7\u00e3o da bateria.<\/li><\/ol>

                                      INSTRU\u00c7\u00d5ES E CUIDADOS OBRIGAT\u00d3RIOS<\/h3>

                                      Uso da Bicicleta El\u00e9trica<\/h4>
                                      • Sempre desligue a bicicleta quando n\u00e3o estiver em uso.<\/li>
                                      • Nunca transporte a bicicleta em ambientes fechados, como elevadores.<\/li>
                                      • Em caso de mau funcionamento do sistema el\u00e9trico, desligue a bicicleta e retorne imediatamente \u00e0 Tembici.<\/li>
                                      • A E-bike n\u00e3o \u00e9 \u00e0 prova d’\u00e1gua. N\u00e3o use ou carregue em caso de chuva.<\/li>
                                      • Nunca ultrapasse a velocidade de 25km\/h, para evitar trepida\u00e7\u00f5es e impactos excessivos na bateria.<\/li>
                                      • N\u00e3o lave a bicicleta com jato de \u00e1gua de qualquer intensidade.<\/li><\/ul>

                                        Carregamento<\/h4>
                                        • Desligue a bicicleta antes de carregar.<\/li>
                                        • Nunca deixe a bicicleta carregando durante a noite sem supervis\u00e3o.<\/li>
                                        • Nunca deixe o carregador pendurado com fio esticado durante o carregamento.<\/li>
                                        • Carregue a bicicleta em ambientes seguros e bem ventilados.<\/li>
                                        • Nunca carregue a bicicleta em ambientes fechados ou dentro de casa.<\/li>
                                        • N\u00e3o carregue as baterias perto de materiais combust\u00edveis ou subst\u00e2ncias perigosas.<\/li>
                                        • Evite locais com altas temperaturas ou luz solar direta durante o carregamento.<\/li>
                                        • Nunca cubra as baterias durante o carregamento.<\/li>
                                        • Mantenha crian\u00e7as e animais de estima\u00e7\u00e3o longe durante o carregamento.<\/li>
                                        • Nunca carregue a bicicleta pr\u00f3ximo a entradas, sa\u00eddas ou portas.<\/li>
                                        • N\u00e3o inicie o carregamento se a bateria estiver aquecida ap\u00f3s o uso.<\/li>
                                        • Verifique os conectores da bateria e do carregador para garantir que n\u00e3o haja objetos, sujeira ou \u00e1gua.<\/li>
                                        • Use apenas o carregador fornecido pela Tembici.<\/li>
                                        • N\u00e3o carregue a bicicleta na chuva, sob garoa ou exposi\u00e7\u00e3o ao sol.<\/li>
                                        • N\u00e3o carregue a bateria por um tempo maior do que 6 horas.<\/li>
                                        • N\u00e3o sobrecarregue as tomadas nem use cabos de extens\u00e3o inadequados.<\/li>
                                        • N\u00e3o use adaptador de tomadas.<\/li><\/ul>

                                          E-bike e o Carregador<\/h4>
                                          • Nunca abra a bateria.<\/li>
                                          • Nunca modifique o sistema el\u00e9trico da bicicleta.<\/li>
                                          • Em caso de impacto na bateria, devolva a bicicleta \u00e0 Tembici.<\/li>
                                          • Nunca apoie ou fixe objetos sob a bateria.<\/li>
                                          • Nunca retire a bateria da bicicleta.<\/li>
                                          • Nunca deixe a bicicleta estacionada exposta \u00e0 luz do sol.<\/li>
                                          • Nunca abra o carregador para manuten\u00e7\u00e3o.<\/li>
                                          • Nunca modifique os cabos do carregador.<\/li>
                                          • Verifique a bateria ao receber a bicicleta e n\u00e3o a utilize se notar qualquer dano vis\u00edvel.<\/li><\/ul>

                                            Procedimentos em Caso de Inc\u00eandio<\/h4>
                                            • Pare de usar a e-bike se notar odor incomum, mudan\u00e7a de cor, excesso de calor, mudan\u00e7a de forma, vazamento, fuma\u00e7a ou se a bateria n\u00e3o mantiver a carga.<\/li>
                                            • Mantenha dist\u00e2ncia da bicicleta imediatamente.<\/li>
                                            • N\u00e3o tente apagar inc\u00eandios com baterias de l\u00edtio; mantenha dist\u00e2ncia e afaste outras pessoas. E contate a Tembici (ou os Bombeiros)<\/li><\/ul><\/div>

                                              ANEXO II<\/h3>

                                              DECLARA\u00c7\u00c3O:<\/h4>

                                              Declaro que li integralmente os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso e n\u00e3o fiquei com nenhuma d\u00favida a respeito deste. Declaro ainda estou apto a conduzir as bicicletas el\u00e9tricas e que li e n\u00e3o fiquei com nenhuma d\u00favida sobre as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas das baterias el\u00e9tricas e recomenda\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es de recarga e que disponho de todas as condi\u00e7\u00f5es e requisitos para realizar a recarga da bateria, sem representar risco de sobrecarga da bateria ou da rede el\u00e9trica, estando ciente dos riscos \u00e0 minha integridade f\u00edsica e de terceiros, al\u00e9m de danos que podem ser causados pelo carregamento inadequado da bateria.<\/p>

                                              Data:<\/p>

                                              Nome:<\/p>

                                              Assinatura:<\/p><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\n<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                              Termos & Condi\u00e7\u00f5es<\/p>","protected":false},"author":32,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"index.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-49824","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tembici.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/49824","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tembici.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tembici.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tembici.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/32"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tembici.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49824"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/www.tembici.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/49824\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49850,"href":"https:\/\/www.tembici.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/49824\/revisions\/49850"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tembici.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}