Sumário

1. Disposições Gerais
2. Sobre O Seu Cadastro
3. Pagamentos
4. Utilização Da Bicicleta
5. Indenização Pela Perda Da Bicicleta
6. Devolução De Valores Para O Entregador Ou Entregador
7. Em Caso De Acidente
8. Multas De Trânsito E Autos De Infração
9. Suspensão Ou Exclusão Do Cadastro
10. Anexo I – Ifood Pedal – Disposições Específicas
11. Anexo II – “Bike Pra Você” – Disposições Específicas
12. Anexo III – Declaração

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1.Antes de começar a utilizar os benefícios, você precisa ler, vistar e assinar, concordando com todos os pontos aqui descritosRecomendamos que você faça essa leitura com calma, para que você possa realmente prestar atenção às regras, seus direitos e deveresAs regras descritas aqui se aplicam ao plano “iFood Pedal” e ao “Bike Pra Você”.

1.2.O plano “iFood Pedal” é um plano que a Tembici disponibiliza para você, com preços, condições e promoções especiaisLembramos que este plano se aplica aos entregadores que utilizam nossas bicicletas mecânicas para realizar entregas para o iFoodHá um item específico na página 12 sobre esse plano, mas é muito importante que você conheça, também, as regras gerais, que servem tanto para o plano “iFood Pedal” como para o “Bike para você”.

1.3.O “Bike Pra Você é o mais novo Projeto da Tembici, desenhado especialmente para entregadores do iFood Semanalmente, o IFood seleciona entregadores elegíveis para o programa.A ideia é que as pessoas selecionadas retirem uma bicicleta elétrica conosco, bem como os equipamentos para carga de bateria e passem uma semana com a bicicletaHá um item específico na página 13 sobre esse projeto, mas como mencionamos acima, é muito importante que você conheça, também, as regras gerais, que servem tanto para o plano “iFood Pedal” como para o “Bike para você”Fique bastante atento aos cuidados necessários para a bateria, presente na página 14.

1.4.Esse documento poderá ser modificado por nós, Tembici, a qualquer momentoNós vamos comunicar essas mudanças para você e, caso queira continuar utilizando nossos serviços, deverá anuir.

1.5.Todas as regras sobre preços, horários e pontos de apoio podem variar de acordo com cada cidadeSe houver dúvidas, você pode esclarecer e conferir informações falando com a gente no chat do aplicativo.

1.6.Desde já você está ciente e autoriza o uso de sua imagem e/ou voz, por meio de fotos e vídeos feitos por nós, Tembici, para divulgações em redes sociais, mídias e comunicados institucionaisVocê deve nos comunicar caso deseje a remoção ou não autorize sua divulgação por algum motivo.

1.7.Além dos Termos e Condições descritos aqui neste documento, é fundamental que você tenha conhecimento das condições descritas no Termo de Uso do sistema que engloba o site e o aplicativo TembiciVisite: https://bikeitau.com.br/termo-de-uso/ e leia cada ponto com atenção.

1.8.Você concorda que deverá estar cadastrado(a) na plataforma IFood para utilizar os espaços e bicicletas do plano “iFood Pedal”, bem como estar elegível para participar do Programa “Bike Pra Você”.

2. SOBRE O SEU CADASTRO

2.1.Não é permitido compartilhar o cadastro com outra pessoa, ou seja, seu cadastro é pessoal e intransferível, só você pode usar.

2.2.Ao se cadastrar, você declara estar apto ou apta a conduzir nossas bicicletas e em condições de saúde adequadas para essa atividade e, no caso de usuário da modalidade “Bike pra Você”, que teve ciência inequívoca de todas as condições e requisitos necessários para providenciar a recarga das baterias, provendo de instalações elétricas adequadas, em rede elétrica adequada sem oscilações, evitando risco de sobrecarga da bateria ou da rede elétrica.

2.3.Você está ciente de que todas as promoções e incentivos realizados estarão sempre condicionados às entregas realizadas pelo aplicativo do iFood e não são válidos para nenhum outro aplicativo de entregas.

3. PAGAMENTOS

3.1.Ao contratar um plano, você tem conhecimento e concorda com os preços e condições que estarão disponíveis no ato da oferta.

3.2.Os meios de pagamento serão sempre determinados por nós, da Tembici Da mesma forma, poderemos determinar opções especiais de pagamento (como pagamento parcelado, por exemplo), mas não nos comprometemos a oferecer essas condiçõesPoderemos modificar os meios de pagamento e condições especiais a qualquer momento: neste caso, nós vamos comunicar a mudança para você.

3.3.Não será aceito pagamento com cheque em qualquer modalidade de compra.

3.4.A Tembici também tem o direito de não permitir o cadastro e/ou o uso de cartão de crédito de terceiros.

3.5.A rejeição de qualquer cobrança no meio de pagamento, por exemplo, se o cartão de crédito indicado por você não autorizar algum pagamento, poderá levar à suspensão (seu plano ficará inativo até você atualizar o meio de pagamento) ou ao cancelamento do seu cadastro, a exclusivo critério da Tembici.

3.6.Alguns meios de pagamento poderão exigir uma aprovação de terceiros, como por exemplo, a administradora do cartão de créditoNesses casos, a Tembici se reserva o direito de aguardar essas aprovações e solicitar quaisquer informações adicionais a você antes de concluir a transação.

3.7.Para adquirir um plano no sistema, haverá uma validação no seu cartão de crédito por meio de uma transação de R$0,00, que será estornado em 5 (cinco) dias úteis.

3.8.Os meios de pagamento disponíveis no aplicativo podem ser gerenciados ou administrados, no todo ou em parte, por terceirosNestes casos, você está ciente e concorda que estes terceiros poderão receber suas informações pessoais e financeirasA Tembici não se responsabiliza pela forma como esses parceiros irão utilizar suas informações e/ou como vão processar pagamentos relativos às transações feitas no aplicativo Tembici.

3.9.Você será a única pessoa responsável por manter as informações atualizadas no seu cadastro e deve, claro, nos informar qualquer mudança nos seus meios de pagamentoPor exemplo, se você cancelar o cartão de crédito que escolheu como meio de pagamento do plano.

3.10.Você poderá verificar as informações sobre as condições e os meios de pagamento disponíveis no aplicativo da Tembici: primeiro, consulte a seção FAQ, com as perguntas e respostas mais comuns que recebemos.

4. UTILIZAÇÃO DA BICICLETA

4.1.Você só pode retirar 01 (uma) bicicleta por vez.

4.2.Todas as promoções e incentivos oferecidos pela Tembici estarão sempre condicionados às entregas realizadas pelo aplicativo do iFood.

4.3.As bicicletas do plano Ifood Pedal e do Projeto “Bike pra Você” são destinadas para a realização de entregas e o uso para qualquer outra finalidade, que não sejam as entregas, pode resultar no bloqueio ou exclusão do seu cadastro.

4.4.É essencial que você devolva a bicicleta respeitando o tempo de uso.Se você exceder o tempo de uso, haverá cobrança pelo tempo adicional (a cobrança acontece pelo método de cobrança informado por você no momento do cadastro).

4.5.A partir da liberação da bicicleta para o uso até a sua devolução, a bicicleta estará sob sua responsabilidade.

4.6.Queremos que todas as nossas bicicletas estejam disponíveis para uso, por isso é sua responsabilidade conferir a condição da bicicleta no momento da retirada.Se houver algum problema, mesmo que pareça simples, informe imediatamente ao funcionário Tembici no local de devolução, no caso do “Bike para Você”, ou acione o botão de manutenção e plugue a bicicleta novamente na estação, no caso do “plano Ifood Pedal”.

4.7.Recomendamos que você verifique os seguintes itens antes de iniciar sua viagem:

• Campainha.
• Aparência da bicicleta.
• Freios (apertar os freios para identificar altura de frenagem, e se o manete não está muito duro).
• Ajuste do banco (verificar se ao apertar o banco ele ainda se movimenta lateralmente).
• Condição dos pneus.

4.8.A bicicleta não pode ser utilizada, em hipótese alguma, em áreas com solo de areia, lama ou trilhas.

4.9.Para sua segurança, sempre use o capacete. Ele é obrigatório por lei.

4.10.O bagageiro da bicicleta do “Plano Ifood Pedal” suporta, no máximo, 5 (cinco) quilos.Você deverá indenizar a Tembici pelo uso inadequado desse item.Além disso, é expressamente proibido utilizar as bicicletas da Tembici para transporte de outras pessoas ou animais.Não nos responsabilizamos por acidentes causados pelo uso indevido de acessórios ou da bicicleta.

4.11.Não nos responsabilizamos, em hipótese alguma, por furto, roubo, perdas ou danosem objetos afixados na bicicleta ou transportados na plataforma de carga, ou transportados por você.

4.12.É expressamente proibido adotar qualquer conduta que extrapole o uso comum de uma bicicleta, como por exemplo: pedalar erguendo a roda dianteira da bicicleta; utilizar o freio dianteiro para erguer a parte traseira da bicicleta ou o freio traseiro para realizar derrapagens, pedalar em velocidade inadequada à via em que transita ou em desacordo com as normas de trânsito, bem como deixar a bicicleta desassistida, abandonada fora dos locais adequados para devolução a bicicleta .Sempre siga o Manual de Boas Práticas!

5. INDENIZAÇÃO PELA PERDA DA BICICLETA

5.1.Se você perder a bicicleta, poderá ser cobrado pelas perdas e danos decorrentes disso.

5.2.O valor a ser cobrado é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o pagamento deste valor não implica em aquisição de qualquer direito sobre a bicicleta .Em caso de recuperação da bicicleta, o valor será estornado no cartão de crédito cadastrado.

5.3.Se a bicicleta, depois de considerada perdida, for recuperada com o próprio entregador, o cadastro do entregador será excluído permanentemente das bases da Tembici e este não poderá mais ser elegível para o Programa “Bike pra Você”.

6. DEVOLUÇÃO DE VALORES PARA O ENTREGADOR OU ENTREGADORA

6.1.Esta hipótese ocorrerá se a bicicleta perdida por você atender às seguintes condições:

• For localizada pela Tembici ou, nos casos das bicicletas do sistema de compartilhamento, houver o plugue em uma das estações.
• Se estiver em condições de uso suficientes para retornar ao sistema.

6.2.Nesse caso, você vai ser informado ou informada imediatamente e o valor da cobrança por falta de devolução da bicicleta, conforme o caso, poderá:

• Ser cancelado imediatamente;
• Ser estornado no seu cartão de crédito, caso o lançamento já tenha sido realizado;
• Se foi pago e compensado via boleto, será estornado em até 15 (quinze) dias úteis em uma conta bancária, cujos dados deverão ser informados por você por meio da Central de Relacionamento. Se a bicicleta que você estiver utilizando for furtada ou roubada, siga o seguinte procedimento:

• Informe a central de atendimento o mais rápido possível para que seja feito o imediato bloqueio do plano e para que seja anotado em nossos registros o número de série da bicicleta.
• Faça um boletim de ocorrência para o registro formal do ocorrido e envie para “boletimdeocorrencia@tembici.com.br”, junto com o número do protocolo que você recebeu quando ligou para a central de atendimento.

6.3.Os relatos vão ser apurados pelo nosso time especializado.Nos reservamos o direito de exigir evidências que ajudem a demonstrar como aconteceram os fatos alegados.Nosso time especializado poderá ouvir pessoas, obter imagens de câmera de segurança, acionar autoridades policiais, confrontar versões do ocorrido, solicitar chaves ou cadeados utilizados por você.

6.4.A falta ou a insuficiência de elementos que demonstrem a ausência de responsabilidade conforme avaliação do nosso time especializado poderá acarretar a cobrança da indenização correspondente às perdas e danos causados pela perda.

6.5.Deixar a bicicleta sob a vigilância de outras pessoas, dentro de estacionamentos ou em frente de câmeras de segurança NÃO são justificativas válidas para afastar a sua responsabilidade pela perda da bicicleta.Ao precisar afastar-se da bicicleta, por qualquer motivo, use SEMPRE um cadeado resistente.A apresentação destes acessórios poderá ser exigida para investigação do caso.

6.6.As bicicletas possuem equipamentos de segurança como rastreadores e avisos sonoras, mas isso não isenta você de eventual responsabilidade por indenizar as perdas e danos nos casos de perda .

6.7.Nos reservamos o direito de manter seu cadastro bloqueado enquanto a bicicleta não for localizada.Durante o período de bloqueio, você não terá acesso às bicicletas, sejam elas do “Plano Ifood Pedal” ou do “Bike para Você”.

6.8.A falsa comunicação de crime estará sujeita às disposições e penas descritos no Decreto de Lei Nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

7. EM CASO DE ACIDENTE

7.1.Você deve comunicar imediatamente qualquer acidente ou batida envolvendo a bicicleta à Tembici, por meio dos seus canais de atendimento disponíveis no aplicativo Tembici, informando data, hora e local do acidente, possíveis veículos envolvidos (placas, modelos, cores), além dos dados dos condutores desses veículos (RG, endereço, CNH).

7.2.Você deverá, ainda, informar os dados dos veículos de outras pessoas envolvidas no acidente ou colisão (placa, modelo, marca, dados dos terceiros envolvidos e das testemunhas, incluindo os dados para contato com essas pessoas) à Tembici.

7.3.Faça um boletim de ocorrência e documente o maior número de informações possíveis.O boletim de ocorrência deverá ser enviado para o e-mail boletimdeocorrencia@tembici.com.br.

7.4.Você deverá comunicar toda e qualquer ocorrência às autoridades competentes como danos físicos sofridos por você ou outras pessoas envolvidas.

7.5.Você não tem autorização, em qualquer hipótese, a assumir qualquer responsabilidade em nome da Tembici, inclusive, mas não exclusivamente de indenizações, reconhecimento de culpa ou dar declarações sobre fatos.

7.6.Se você causar quaisquer danos a outras pessoas durante a condução da bicicleta e não tomar as medidas necessárias para uma possível indenização aos envolvidos, será devidamente identificado e notificado pela Tembici para que essas providências sejam tomadas imediatamente.Além disso, a responsabilidade exclusiva pela ocorrência de tais fatos será sua.

7.7.Desde já, você autoriza a Tembici a tomar as medidas adequadas e razoáveis a fim de se resguardar e a promover a solução do problema entre as partes envolvidas em um acidente e/ou colisão, tais como, mas não se limitando a prestar informações solicitadas por autoridades.

7.8.Em caso de acidente causado por defeitos na bicicleta, você deverá encaminhar todos os documentos e informações solicitados pela Tembici para apuração do ocorrido, como por exemplo, laudos médicos, comprovantes de despesas médicas ou com remédios, fotos e registros do acidente e boletim de ocorrência.Após o envio de todas as informações e documentos, a Tembici terá até 30 (trinta) dias corridos para analisar eventuais indenizações ou reparações dos danos sofridos por você que comprovadamente tenham relação direta com o acidente.

7.9.É necessária a devolução da bicicleta para análise dos nossos técnicos.Caso não seja possível fazer essa devolução, por causa do acidente, entre em contato através do chat do aplicativo Tembici e peça que um funcionário Tembici compareça ao local do acidente para te buscar.É indispensável que a bicicleta não seja descaracterizada ou modificada para que possamos fazer a vistoria técnica e emissão do laudo .

7.10.Iremos analisar caso a caso a impossibilidade de devolução da bicicleta, decorrente de fatores como, por exemplo, condução do entregador ou entregadora ao hospital, socorro médico, gravidade das lesões.

7.11.Em caso de emergência, os canais mais adequados para o primeiro contato e especializados para socorro são:

• POLÍCIA MILITAR: 190
• SOCORRO MÉDICO: 192
• BOMBEIROS: 193

7.12.Você não deve estar sob efeito de álcool ou outra substância que retire ou diminua sua coordenação motora, discernimento ou percepção no momento da condução da bicicleta.Nos isentamos de qualquer acidente causado por você nesses casos.

8. MULTAS DE TRÂNSITO E AUTOS DE INFRAÇÃO

8.1.Você declara que está ciente das regras de trânsito, especialmente as que dizem respeito à condução de bicicletas em vias públicas, uso de capacete e acessórios de segurança.

8.2.Quaisquer despesas que a Tembici venha a desembolsar em razão de multas aplicadas em decorrência de descumprimento de normas de trânsito por sua parte poderão ser cobradas no cartão de crédito que você usa como meio de pagamento ou em outros meios eventualmente disponíveis.

9. SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DO CADASTRO

9.1.Você está ciente de que, nas situações previstas nestes Termos e Condições, podemos cancelar a qualquer momento e sem aviso prévio o seu acesso de entregador ou entregadora, não sendo devida indenização caso tenha sido identificada qualquer prática que contraria nossas Políticas e/ou Termos de Uso que cause dano à Tembici, ou a terceiros.

9.2.Você poderá ser suspenso ou suspensa do sistema quando:

9.3.Seu cadastro será permanentemente excluído se você:

• For reincidente (quando a ocorrência acontecer pela segunda vez).
• Abandonar as bicicletas em qualquer local ou devolvê-las em desacordo com o previsto neste documento.
• Tenha tido a intenção de causar dano a qualquer dos equipamentos do projeto.
• Perder uma bicicleta, por qualquer motivo.
• Tiver uma conduta agressiva ou ofender verbalmente qualquer pessoa dentro do Ponto de Apoio, ou fora dele, caso a pessoa ofendida seja funcionária Tembici.
• Por determinação legal ou judicial.